São Luís (MA) -Sexta 22 de Setembro de 2017

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Redução do ICMS de bares e restaurantes

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Ocorreu no último dia 03/06 uma reunião entre representantes da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira do Maranhão - ABIH-MA e do Sindicato de Hoteis, doctor Restaurantes, Bares e Similares do Maranhão - SINDHORBS-MA  com o Secretário de Estado da Fazenda Dr. Cláudio Trinchão. Na oportunidade, os presidentes destas duas entidades apresentaram ao Secretário uma proposta para redução no valor do Imposto sob Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, cobrado para as empresas que exercem atividades de fornecimento de alimentação (bares, restaurantes, hotéis e motéis) no Estado.

Durante a reunião, foi solicitada a inclusão dos associados das respectivas entidades no Sistema Simplificado de Tributação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nos moldes da Lei Estadual no LEI Nº 9.094, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009. Atualmente o valor do ICMS cobrado no Maranhão para estes tipos de empreendimentos é de 17%. Os presidentes das entidades levaram uma proposta para o Secretário de Fazenda solicitando uma redução do valor do imposto para 3,5%, o que já acontece em outras capitais do Nordeste, como Fortaleza e também já é uma realidade em São Paulo. Em contrapartida, as entidades ficariam responsáveis por uma ampla divulgação e também por um trabalho de conscientização junto aos seus associados e aos demais empresários do setor para que estes busquem regularizar suas situações junto ao Sistema de Arrecadação de ICMS do Estado.

Para o presidente da ABIH-MA, João Antônio Barros Filho, ganha tanto o Estado quanto o empresariado local com a redução do imposto. "O empresário ganha na medida em que reduz a sua carga tributária. Já o estado, ganha na medida em que aumentará sua arrecadação, pois essa redução contribuirá para que mais empresas possam aderir ao sistema de arrecadação com um valor baixo.", afirmou João Antônio.

A proposta apresentada pelos empresários é fruto de uma participação do vice-presidente da ABIH-MA, Armando Ferreira no EQUIPHOTEL 2012, realizado em Pernambuco, no mês passado. Lá, Armando Ferreira teve acesso ao Decreto nº 27.426, de 20 de abril de 2004, Instituído pelo Governo do Estado do Ceará, que concede o benefício aos empresários do setor. "Esta proposta foi apoiada pelos empresários do Grupo Luzeiros, que mantiveram o primeiro contato com o Secretário. Depois, nós da ABIH e do SINDHORBS tomamos à frente e expandimos o projeto para todos os setores.", colocou Armando.

O presidente do SINDHORBS-MA, Paulo Coelho, afirmou que a reunião foi muito positiva e que a ampliação da proposta para outros setores que não só a hotelaria contribuirá ainda mais para aumentar os investimentos no setor. "Alcançamos o nosso objetivo com a apresentação desta proposta e saímos daqui satisfeitos, e certo de que os empresários dos setores de bares, restaurantes, hotéis e motéis do Estado darão um salto importante em seus investimentos.", afirmou Paulo Coelho.

A proposta foi muito bem recebida pelo Secretário Cláudio Trinchão. A mesma deverá ser transformada em um projeto de Lei, que deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa e dependerá ainda da sanção da Governadora Roseana Sarney para entrar em vigor.
Estiveram presentes na reunião com o Secretário de Fazenda o presidente da ABIH-MA, João Antônio Barros Filho, o presidente do SINDHORBS-MA, Paulo Humberto Coelho, o vice-presidente da ABIH-MA, Armando Ferreira e o vice-presidente do São Luís Conventions & Visitors Bureau, Nan Souza.

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